1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma CotaCondo (https://www.cotacondo.com.br), operada em ambiente digital, trata dados pessoais de usuários, representantes de organizações (síndicos, administradoras, fornecedores e demais perfis) e visitantes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ao criar conta, utilizar funcionalidades ou contratar planos, você declara ter lido esta política e concorda com o tratamento descrito aqui, na medida necessária à prestação dos serviços.
2. Controlador e contato
O controlador dos dados pessoais tratados no contexto da plataforma CotaCondo é a pessoa jurídica responsável pela operação do serviço, identificada nos canais oficiais do site e nos contratos comerciais vigentes.
Para exercer direitos previstos na LGPD, dúvidas sobre privacidade ou solicitações relacionadas a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail privacidade@cotacondo.com.br, informando seu nome, e-mail de cadastro e o pedido de forma clara.
3. Dados que coletamos
Podemos tratar, conforme o uso da plataforma, as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação e cadastro: nome, e-mail, telefone, tipo de perfil, documento (CPF/CNPJ quando informado), dados da organização e região de atuação.
- Dados de autenticação e segurança: senha (armazenada de forma protegida), registros de login, códigos de verificação em dois fatores e tokens de sessão.
- Dados operacionais: cotações, propostas, mensagens, anexos, histórico de planos, pagamentos, faturas e interações no fluxo de compras.
- Dados de navegação e técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo, logs de acesso, cookies essenciais e métricas de desempenho, quando aplicável.
- Dados de pagamento: informações necessárias à cobrança são processadas por gateways parceiros (ex.: Asaas); não armazenamos dados completos de cartão em nossos servidores.
4. Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais para finalidades como:
- Prestação do serviço, criação e gestão de contas (execução de contrato e procedimentos preliminares).
- Processamento de cotações, propostas, aprovações e comunicação entre solicitantes e fornecedores (execução de contrato e legítimo interesse, com balanceamento).
- Cobrança de assinaturas, pacotes adicionais e cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias (execução de contrato e obrigação legal).
- Segurança da plataforma, prevenção a fraudes e auditoria de ações sensíveis (legítimo interesse e obrigação legal).
- Envio de comunicações transacionais (códigos de acesso, confirmações, avisos de plano) (execução de contrato).
- Melhoria do produto e suporte, com dados agregados ou anonimizados quando possível (legítimo interesse).
- Atendimento a solicitações do titular e cumprimento de ordens de autoridades (obrigação legal).
6. Retenção
Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades descritas, ao cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e exercício de direitos.
Após cancelamento da conta, podemos conservar registros mínimos exigidos por lei ou para defesa em processos, pelo prazo legal aplicável, com restrição de acesso.
7. Direitos do titular (LGPD)
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, quando cabível, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, observadas as hipóteses legais.
Solicitações serão atendidas em prazo razoável, mediante verificação de identidade. Algumas funcionalidades da plataforma (ferramentas de exportação e anonimização) podem estar disponíveis a administradores autorizados conforme o perfil contratado.
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade a outro fornecedor, observadas as normas da ANPD.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de conservação.
- Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências.
- Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito (HTTPS), segregação de ambientes e registro de auditoria para ações sensíveis.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de violação relevante de dados, adotaremos medidas de mitigação e comunicação nos termos da legislação.
10. Menores
A plataforma destina-se a usuários com capacidade civil para contratar ou representar organizações. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem base legal adequada.
11. Alterações
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou de produto. A data da versão vigente consta no topo da página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.